O primeiro livro impresso foi a Bíblia, através da prensa inventada por Johann Gutenberg em 1450 , tornando possível a impressão de livros e a conseqüente transmissão e conservação de idéias. Desde então, a humanidade pode conhecer reinos distantes, histórias fantásticas, poemas que fazem a alma estremecer, horripilantes contos ou obras deliciosas de ler, como as de nosso Machado de Assis.
Até meados do século XV, as notícias eram difundidas por via oral, por carta ou anúncios públicos. Somente no século XIX os primeiros jornais eram publicados nas Américas, devido sobretudo à Revolução francesa que transformou a imprensa no principal veículo de instrução e reinvidicação política, entretenimento e cultura geral.
As publicações em papel sempre foram de altos custos e sujeitas à censuras diversas, portanto natural que houvesse um editor responsável que verificasse a veracidade dos fatos e a coerência das idéias apresentadas. No século XX o surgimento da internet permitiu a propagação rápida e a custo mínimo de informações e notícias. Houve uma mudança brusca nos modos de transmissão de informações, pois trocar um “tipo” uma letra, era processo demorado e custoso, enquanto hoje é são mover o cursor do teclado e toda a frase se transforma e muda de sentido.
Entretanto, é importante que observemos a qualidade das informações que hoje nos são repassadas pela internet. Inúmeros e-mails falsos são enviados mundo afora pedindo ajuda, predizendo catástrofes, divulgando avisos, e tantos outros que são irreais e muitas vezes contendo vírus que infectarão seu computador ou a sua mente. É fácil verificar, bastando copiar o assunto da mensagem e pesquisar no Google ou Bing, certamente resultará em informações relevantes, as quais nos ajudarão a poupar o tempo de nosso querido correspondente de e-mail.
O fato é que necessitamos de fontes verídicas, com credibilidade, para adquirirmos conhecimento.
Particularmente, odeio aquelas correntes de frases sinistras, manjados pedidos de confirmação de conta para receber e o mais horrendo é aquele: veja o que fizeram com suas fotos.
Alguns podem até não gostar, mas gosto de publicações vistas por um editor, com informações analisadas e verdadeiras, tal qual gosto de música de estúdio, pois “ao vivo” só se eu estiver presente.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Empresas e pessoas.
Observo o mundo empresarial como um ninho de cobras, uma briga acirrada em busca de clientes e lucros.
Porém, tais empresários esquecem que sua companhia só existe devido aos seus clientes e seus funcionários. Assim, uma empresa que atende mal seus clientes e funcionários tende a falir, a sumir do mapa e deixar uma legião de descontentes.
O empresário de sucesso pode ser o dono de um botequim que atende bem e dentro dos prazos clientes e fornecedores.
Não há coisa pior do que ficar esperando seu pedido, insistindo para receber a assistência ou aguardando aquele mal humorado caixa de supermercado terminar de regsitrar suas compras.
A incompetência empresarial brasileira está enraizada e permeia as instituições públicas privadas, assim gerando prejuízo e mantendo-nos como país de terceiro mundo.
Conclusão: Não há nada pior do que ser atendido em qualquer empresa, como se estivessem fazendo-nos um favor, como se nosso suado dinheiro fosse capim.
Porém, tais empresários esquecem que sua companhia só existe devido aos seus clientes e seus funcionários. Assim, uma empresa que atende mal seus clientes e funcionários tende a falir, a sumir do mapa e deixar uma legião de descontentes.
O empresário de sucesso pode ser o dono de um botequim que atende bem e dentro dos prazos clientes e fornecedores.
Não há coisa pior do que ficar esperando seu pedido, insistindo para receber a assistência ou aguardando aquele mal humorado caixa de supermercado terminar de regsitrar suas compras.
A incompetência empresarial brasileira está enraizada e permeia as instituições públicas privadas, assim gerando prejuízo e mantendo-nos como país de terceiro mundo.
Conclusão: Não há nada pior do que ser atendido em qualquer empresa, como se estivessem fazendo-nos um favor, como se nosso suado dinheiro fosse capim.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
o sol está chegando.
Não sei quantas pessoas têm atentado ao fato de que o calor do sol está cada vez maior, mas não é um calor, é o ardor, a radiação forte, que arde a pele.
Percebo que as folhas murcham, os pássaros se escondem, as galinhas correm embaixo do sol em busca de sombra.
Talvez profecia bíblica de que tudo se acabaria em fogo, se concretize, como se nosso planeta Terra estivesse sem proteção solar. Agora, são os habitantes do planeta que precisam se proteger com protetores solar artificiais, visto que o natural já era.
Vivemos uma era da informação, rápida, instantânea, porém esquecemos do que é vital para a sobrevivência de nosso habitat, poluindo, consumindo em exagero nosso recursos naturais.
Com o aumento populacional necessitamos de alimentos em abundância. Para isso, é que inventaram um herbicida que retira a capacidade das plantas de realizarem a fotossíntese e gerarem energia através do sol, ou seja, ficam no escuro e morrem.
Nossa necessidade de energia cersce a cada dia, seja para nosso carro, nosso corpo ou nosso pc, porém precisamos consumir menos e com responsabilidade, para assim prolongarmos a vida da mãe natureza, mãe de todos nós.
Percebo que as folhas murcham, os pássaros se escondem, as galinhas correm embaixo do sol em busca de sombra.
Talvez profecia bíblica de que tudo se acabaria em fogo, se concretize, como se nosso planeta Terra estivesse sem proteção solar. Agora, são os habitantes do planeta que precisam se proteger com protetores solar artificiais, visto que o natural já era.
Vivemos uma era da informação, rápida, instantânea, porém esquecemos do que é vital para a sobrevivência de nosso habitat, poluindo, consumindo em exagero nosso recursos naturais.
Com o aumento populacional necessitamos de alimentos em abundância. Para isso, é que inventaram um herbicida que retira a capacidade das plantas de realizarem a fotossíntese e gerarem energia através do sol, ou seja, ficam no escuro e morrem.
Nossa necessidade de energia cersce a cada dia, seja para nosso carro, nosso corpo ou nosso pc, porém precisamos consumir menos e com responsabilidade, para assim prolongarmos a vida da mãe natureza, mãe de todos nós.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
minha monografia - com muito orgulho!!!
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL
CURSO DE LINCECIATURA PLENA EM HISTÓRIA
CARTAS À CENSURA - A CRISE MORAL DO BRASILEIRO NO PERÍODO DITATORIAL.
DANIEL MARQUES
Virginópolis
2010
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL
CURSO DE LINCECIATURA PLENA EM HISTÓRIA
CARTAS À CENSURA - A CRISE MORAL DO BRASILEIRO NO PERÍODO DITATORIAL.
Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto Superior de Ensino Elvira Dayrrel, como parte dos requisitos de conclusão do curso de licenciatura em história sob a orientação do Professor Flávio Rocha Puff.
Virginópolis
2010
Monografia defendida e aprovada, em de de 2010, pela banca constituída por:
BANCA EXAMINADORA
Prof. Edgardo Pires Braga
Prof. Francis Welington Barros Andrade
l
Prof. Flávio Rocha Puff (Orientador)
AGRADECIMENTO
Agradeço a Deus e minha família,
a impagável colaboração de meu orientador Professor Flávio Rocha Puff,
ao pessoal do grupo de estudos da ditadura da UFRJ por cederem as fontes primárias de pesquisa
aos amáveis funcionários da Biblioteca latino-americana Victor Civita por me auxiliarem na busca dos livros necessários, aos funcionários do ISEED e aos professores: Edgardo, Francis e Argemiro pelo estímulo no aprimoramento do trabalho
“Qual de nós, no momento presente, não preferiria,
a todos os jornais de 1938 ou 1939, ter nas mãos alguns
documentos secretos de chancelaria, alguns relatórios
confidenciais de chefes militares?”
BLOCH, Marc. Introdução à história. Tradução: Maria Manuel e Rui Gracio. 3. ed. Lisboa:
Europa-América, 1976. 181 p. 58.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...............................................................................................................08
CAPITÚLO I. Breve história da censura no Brasil..........................................................09
– A autocensura........................................................................................................15
CAPITÚLO II. Cartas para a censura ............................................................................19
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................27
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................34
RESUMO
A pesquisa busca apontar as contribuições dos cidadãos, através de cartas, nas denúncias de atos considerados imorais ou subversivos veiculados nos meios de comunicação brasileiros no período ditatorial. Para uma melhor compreensão dos mecanismos de censura são analisados textos acadêmicos e entrevistas de personalidades. O recorte temporal compreende os anos de 1976 a 1980.
Palavras-chave: cidadania, censura, ditadura militar, cartas.
ABSTRACT
The research found the contributions of citizens, in letters, to delations acts considering immoral or subversive seen in the brazilian broadcasting in period of dictatorship. To comprehend mecanism of censorship are analized academics texts and interview of personalites. Press cutting the years of 1976 until 1980.
Keywords: citizenship, censure, dictatorship, letter.
INTRODUÇÃO
O presente estudo busca analisar a censura de diversões públicas durante o regime militar brasileiro através de documentos administrativos e das cartas enviadas por pessoas comuns à Divisão de Censura de Diversões Públicas.
Embora, haja diversos estudos sobre o período ditatorial brasileiro, enfocando suas facetas econômicas, políticas e repressivas, entre outros, este trabalho recorre a visão do cidadão comum e suas contribuições para o aprimoramento do aparato repressivo e coercitivo do Estado. Contribuições estas voltadas ao rigor na censura, sobretudo no que concerne a moralidade.
Ao longo do trabalho tornou-se imprescindível diferenciar a censura prévia da autocensura com a finalidade de compreender os personagens e suas atribuições no período. Sobretudo demonstrar que a censura contava com a participação de diversos indivíduos da sociedade preocupados em resgatar a moralidade na nação brasileira, os quais se expressavam através das correspondências aqui estudadas. Por outro lado, busca-se a visão daqueles órgãos censurados e nos aspectos econômicos que o obrigavam a seguir a cartilha da censura.
Em suma, o estudo primará pelas relações entre censores, sociedade civil e censurados, no qual o bom andamento de suas relações frente ao regime depende a sobrevivência de ambos.
Ressalta-se o fundamental aporte teórico fornecido pela Escola dos Annales e suas prerrogativas no estudo histórico. Assim, a pesquisa de documentos e sua investigação permitem uma nova perspectiva de aprendizagem e familiaridade com o período, tendo utilidade em sala de aula como suporte ao entendimento.
No capítulo I é realizada uma explanação da censura de diversões públicas no Brasil, suas implicações ideológicas e sociais na manutenção do regime militar. Assim como a utilização da violência física e psicológica para intimidar os opositores do regime.
O capítulo 1.1 trata a questão da autocensura, por ser processo complexo e reservado ao produtor da informação ou diversão.
No capítulo II são analisadas as cartas dos cidadãos comuns enviadas aos órgãos censores e autoridades da época, observando os reiterados pedidos de rigor na censura de diversões públicas.
CAPITÚLO I - BREVE HISTÓRIA DA CENSURA BRASIL
A censura no Brasil esteve presente na ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas (1937-1945) e na Ditadura militar (1964-1985). Atualmente, mesmo formalmente extinta, ainda existe sobre diferentes formas.( Fico, 2002: p. 253)
Com a imposição de um regime político-ideológico sem a consulta popular é necessário cerceamento das liberdades de expressão e o controle absoluto dos meios de comunicação de forma a impedir qualquer manifestação contrária aos valores impostos pelo Estado. Assim, pude intuir das diversas leituras referentes ao período.
Em abril de 1965 foi inaugurado um novo prédio para o Departamento Federal de
Segurança Pública, onde atuaria o Serviço de Censura e Diversões Públicas - SCDP, em Brasília. Centralizando neste local as atividades censoras.
“Legalmente, a censura era jurisdição do Departamento de Polícia Federal; na prática, todos os órgãos militares de segurança se achavam no direito de proibir (...)diferentes autoridades, dos mais altos postos ao simples funcionário público, buscavam vetar produções culturais ou artísticas”.#( S. Reimão , p.2)
Com o Decreto-lei nº 1.077 de 8 de abril 1970 é instituída a censura prévia de publicações contrárias á moral e aos bons costumes.Tendo em sua considerada a afirmação de que os meios de comunicação estariam a serviço de um plano subversivo que poria em risco a segurança nacional. (Kushnir, 2000: p.113)
“Recusando-se a aceitar as ordens da Polícia Federal, o Jornal o Estado de São Paulo foi submetido à censura prévia. Passou a publicar receitas culinárias e, depois, trechos de poemas e fragmentos d’Os lusíadas nos espaços abertos pelos trechos proibidos.
No “Brasil Grande” daquele final de setembro de 1972, a investida contra o Estadão e o Correio do Povo foi mantida ao largo do debate público. Médici era o dono da festa do Sesquicentenário. Reunira mais de 100 mil pessoas para um espetáculo de som e luz em São Paulo e levara 30 mil a uma exposição industrial”.# (Gaspari, 2003: p 212)
Conforme o trecho transcrito acima, poder-se-ia ter uma idéia do pânico silencioso instalado nos seios das famílias brasileiras onde a qualquer hora e sem mandado judicial a residência poderia ser invadida na busca e captura por um ou mais membros de uma mesma família sem motivo consistente, pois a lei de Segurança Nacional suprimiu os direitos constitucionais.
A imprensa, ao noticiar a repressão, mesmo que de forma branda, era considerada pelo General Golbery como “inventora” das prisões e torturas políticas, culpando-a de inflamar a população quando tudo parecia dentro da normalidade.
Golbery: “ Eu acho que estamos sofrendo uma ditadura dos órgão de informação. [..] Toda vez que a coisa começa a acalmar, o pessoal decide e cria troço, prende gente. [...] ( Fico, 2002: p. 17)
O General Golbery procura pôr a culpa na imprensa e suas divulgações de desaparecidos e presos políticos, como se esta fosse a responsável.
A publicação Decreto-lei n. 1.077, de 26 de janeiro de 1970, que instituía a censura prévia de publicações contrárias à moral e aos bons costumes,. Implantando a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) “não exercia atividades de censura política diretamente”, restringindo-se a coibir o que considerava impróprio, do ponto de vista moral, no teatro, no cinema, na TV.
A censura de diversões públicas, se diferenciava bastante da censura da imprensa e, embora existente desde os anos 1940, assumiu feições próprias durante o regime militar.
Com a criação da polícia política, instituiu um sistema nacional de “segurança interna”, reformulou e ampliou a espionagem, estabeleceu um procedimento de julgamento sumário para confiscar os bens de funcionários supostamente corruptos, implantou a censura sistemática da imprensa, instrumentou a censura de diversões públicas para coibir aspectos políticos do teatro, cinema e TV, dentre outras iniciativas que pudemos estudar em outros trabalhos. Como é sabido, o principal problema dos governos militares que conduziram a “abertura política” foi, precisamente, a desmontagem de tal aparato. Portanto, parece evidente que havia um “projeto repressivo, centralizado, coerente”, sendo a censura “um de seus instrumentos repressivos”.#
“... O medo faz calar; tem energia para isto. Instado pelo pânico (de propagação rápida) o medo sufoca, gerando o silêncio. Daí a necessidade que as ditaduras têm de impor medo – medo à tortura, medo à polícia, da morte, da fome, da peste, do desemprego, da difamação – para através deste, sufocar as tradições de luta, as vozes de contestação. Mas, para manter a ordem, os homens que gerenciam o poder necessitam de apontar culpados, os inimigos-objetivos.”#
Portanto, o medo mantinha a censura e sufocava os pensamentos e a divulgação de informações, consideradas subversivas. Em outro viés, o medo se instalara nos núcleos familiares, obrigando seus componentes a se aliarem ao Estado repressor.
E, se todo golpe implica em trauma, podemos considerar que toda censura implica em “traumatismos culturais”. Daí as ditaduras serem anti-intelectuais, pois os intelectuais são criadores de idéias; da mesma forma que os jornalistas são criadores de informação. Ao cercear a propagação da informação, a censura “desinforma” facilitando o domínio e o controle das massas seduzidas (e amedrontadas) pelas versões construídas pela História Oficial. #
Os regimes autoritários buscam a homogeneidade política, cultural e racial, para facilitar a dominação e o controle das massas populares. Diminuindo os riscos de críticas e possibilidades de conflitos.
“É importante ressaltar que a censura atua em diferentes categorias: a censura exógena (articulada e imposta pelo Estado) e a auto-censura, definida por Bernardo Kuscinsky como a “supressão intencional da informação” , ou “fraude intelectual com autoria. Ambas com intenção de mentir, suprimir a informação e iludir o leitor que se vê indefeso, diante de diferentes modalidades de mentira”.#
Autocensura em tudo que fosse contrário à moral, que se fez presente nos núcleos familiares, roda de amigos, programas de TV, rádio, ou seja em toda sociedade.
“Do lado repressor, instituiu-se o quê os cidadãos poderiam escrever e ler, alimentando as atitudes de delação consideradas por muitos como um “ato de fé”, ou seja, de estar servindo a Deus (como constatamos junto à Inquisição ibérica ou à nação, prática comum às sociedades governadas por regimes autoritários ou totalitários”.#
Percebe-se o nível de controle que o Estado repressor conseguiu ao impor suas regras à população e receber grande apoio, inclusive a delação de pessoas inconvenientes.
“O regime temia os homens de vasta cultura: professores e estudantes de Ciências Humanas e Ciências Políticas incomodavam....procurava-se abafar qualquer tipo de informação que trouxesse ao público temas de crítica social, prisões, torturas, mortes, etc. Hoje, os atestados de óbito dispersos entre os milhares de dossiês do Deops, são testemunho de que muitos silenciaram.#
“O fato é que de 1975 a 1985. período em que permaneci no Jornal Estado de São Paulo, não houve trégua, nem nos anos de rescaldo da censura explícita nem nos anos de anistia e da intensa mobilização social que precede 84, o ano dos comícios das diretas-já# (Lerner, 1998 p. 73)
O medo é o instrumento principal de ação do Estado sobre o cidadão, atuando em todos os níveis da sociedade, sobretudo nas funções que possuem um poder de mobilização e formação das massas, como nas profissões de professor, jornalista ou cineastas.
...”Dizia-se nessa época que o curta metragem desenvolvia um trabalho de contra-informação. Se a globo e as outras emissoras de tevê mostravam ao público um país maquiado, o documentário circulava pelas bordas do sistema mostrando o Brasil banguela, das periferias, carente de reformas básicas, povoado por uma gente tentando sobreviver em meio às mazelas e á violência perpetrada pelo estado. (Simões, 1999 p. 197)#
A maior parcela da população obtinha informação, nessa época, através da televisão, sobretudo da rede globo, as quais eram rigorosamente censuradas. José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, Executivo da Rede Globo por 30 anos, retrata na entrevista, em anexo, as inúmeras formas da censura e a padronização impostas às emissoras de tv.
Em janeiro de 1977 um manifesto dos intelectuais brasileiros foi encaminhado ao Ministério da justiça pedindo o fim da censura, que antes do réveillon apreendeu o livro feliz ano novo, de José Rubem Fonseca. Solidário com o ministro Armando falcão, o senador Dinarte Mariz apareceu em todos os jornais dizendo que o escritor deveria ser preso. #Ibid p. 202
“ ...(Quando um filme brasileiro é interditado, ele morre, desaparece, porque em geral não tem mercado fora do país para amortizar pelo menos parcialmente o investimento feito”. Ibid p. 219
Não só o filme, qualquer produção cultural, artística, sofre com a imposição de regras, sobretudo definidas para adequação ao sistema ditatorial então vigente.
Através do discurso oral ou escrito, as idéias circulam, reelaborando valores e gerando novas atitudes, portanto os censores tentaram impedir a passagem das massas do “estado de sedução” para o “estado de revolução aberta”.#
Raymundo Faoro, em outro viés afirma que o povo é ignorado no processo político, compactuando com Fernando Henrique Cardoso que considera a democracia brasileira substantiva, por não respeitar as garantias fundamentais do cidadão, existe apenas em formalidades.
“Porque eu morro de medo. Faço todos os espetáculos me borrando de medo todos os dias. Faço, mas com medo. E se mandar parar eu paro, porque medo eu tenho”. Com essas palavras a cantora Elis Regina, ícone da Música popular Brasileira, definia seu estado de espírito em suas apresentações.
1.1 - A autocensura
A censura imposta aos meios de comunicação brasileiros nos vinte e um anos de regime militar sofreu variações, entre censura prévia (na qual os censores atuavam em tempo real) e autocensura ( realizada pelos produtores da informação). A censura prévia entrou em vigor em 12 de março de 1973 e foi abolida em janeiro de 1975. #
A autocensura já bastava para manter um retórica democrática condizente com o regime militar assim, não mais havia necessidade de manter um censor nos meios de comunicação.
Certamente os jornais, TV, rádios, teatros, editoras, entre outros, sofriam enormes prejuízos econômicos com a censura prévia, portanto a autocensura evitava posteriores cortes. “(...) tentando advinhar as idiossincrasias do sistema, jornalistas, editores e donos de jornais esmeravam-se na autocensura, no controle antecipado e voluntário da informação”.#
O medo de perder o emprego, ser torturado e sofrer conseqüências inimagináveis por uma reportagem que contradissesse o regime fez com que os jornalistas que permaneceram nas redações dos grandes e pequenos jornais do Brasil ignorassem as atrocidades que aconteciam nos porões da ditadura.
No processo social de construção da notícia passaram a utilizar mecanismos baseados no poder econômico, no poder da publicidade, da barragem das fontes oficiais e da dominação ideológica.#
Assim, a autocensura implica em um processo extremamente complexo, pois o produtor cultural pode estar se autocensurando para poder passar informações ou uma adesão às autoridades, neste último caso passando a colaborador do pode autoritário. Definindo o que é bom e o que não é para o público. Qual verdade pode ser dita e qual suprimida. Portanto a “socialização da verdade é condicionada a uma avaliação prévia das conseqüências da verdade”.#
Observa-se a obrigação dos meios de comunicação na criação e manutenção de uma moralidade brasileira, omitindo os fatos que julgassem nocivos aos interesses nacionais.
“A autocensura, por definição, não tem e nunca terá uma história à altura de sua verdadeira importância no processo de controle da informação durante a ditadura militar, pois seus principais registros são os que ficaram na memória dos que se autocensuraram.”#
Em outubro de 1979, foi assassinado pela Polícia Militar, o operário Santo Dias da Silva, durante a greve dos metalúrgicos de São Paulo. Mesmo com a suspensão da censura prévia desde 1977, a cobertura do assassínio de Santo Dias redigida pelo repórter da Folha de S. Paulo, foi mutilada pelo secretário de redação e pelo editor chefe do jornal sob o pretexto que “a real dimensão do repúdio (ao assassínio) poderia contribuir para um fechamento do regime”.#
Os proprietários dos jornais colaboraram com os objetivos da repressão, omitindo as violações dos direitos humanos , bem como os processos políticos nas auditorias militares, visando não retratar o preso político como vítima.
A autocensura passa a ser uma “estratégia de sobrevivência “ antes e depois do período ditatorial brasileiro, pois “é natural ao jornalista brasileiro deixar de revelar parte – em geral a parte mais quente – das informações que possui”.#
Para Althusser, Igreja, meios de comunicação e escolas são instrumentos necessários á reprodução das condições de produção dos sistema capitalista, como coadjuvantes dos aparelhos repressivos do Estado# (Althusser apud Kucinski ,2002: p.544).
Em 1975, Golbery fez uma aliança com um grupo de jornalistas de prestígio para colaborarem na abertura, inicialmente aboliu a censura nos dois únicos veículos burgueses que ainda existiam, os jornais da família Mesquita,. Logo em seguida, O Pasquim e em junho de 1976 a de Veja. Dessa forma transformando a imprensa no principal mecanismo de articulação política.
Aqueles jornalistas que não se adequavam a auto censura eram demitidos, sendo que no final de 1977 houveram demissões em O Estado de São Paulo, Veja, Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil.
Mino Carta, criador de quatro rodas, jornal da tarde, veja e isto é, foi expurgado em 1976, após dois anos de crise com seus patrões da editora abril e com a censura e tenta até os dias atuais decolar projetos independentes. #(Kucinski, 2002: p. 547)
Assim, a autocensura deve pautar-se por uma cultura de apaziguamento e dissimulação de conflitos, desqualificação da crítica e de criação de consenso.
CAPITÚLO II - CARTAS À CENSURA
O estudo busca situar-se dentro do contexto de uma “história nova”, uma história problematizadora do social, voltada às massas anônimas, seus modos de viver, sentir e pensar. Tal como proposto por Febvre e Bloch na “Escola dos Annales”.#
Neste caso específico inserindo o estudo nos anos de 1976 e 1977, em plena vigência do regime militar brasileiro, através das correspondências enviadas por cidadãos comuns à censura.
Despreocupando-me com apologia de príncipes ou generais. Limitando-me a buscar a contribuição da população comum na sugestão de censura aos diversos meios de comunicação apreendendo o grau de dominação ideológica imposta pelo regime militar.
Embora, haja estudos sobre o período ditatorial brasileiro que enfoquem diretamente o viés sócio-político, através de fontes oficiais. Com a disponibilização dos arquivos à consulta pública abre-se um leque de possibilidades para o enfoque das diversas facetas do regime militar brasileiro.
Assim, o presente estudo leva em consideração o modo de vida da população daquela época, respeitando suas limitações impostas pelo Estado restritivo de pensamento e direitos.
As fontes primárias aqui consultadas são resultantes do Decreto 2182, de 20.3.1997 que estabelece normas para a transferência e recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o arquivo Nacional, os quais forma copiados e disponibilizados pelo Centro de Estudos da ditadura da UFRJ.
Indubitavelmente terei que aproximar-me da “história das mentalidades” em parâmetros já propostos por Le Goff, em “ As mentalidades – Um história Ambígua” em três pontos essênciais: 1º - A mentalidade de um missivista da época é o que ele tem em comum com outros de seu tempo. 2° - A noção de inconsciente coletivo, a mentalidade comum a todos da época, sobretudo o medo do comunismo. 3 º A conciliação da superestruturas e infra-estruturas presentes no Brasil, as quais moldaram as mentalidades em questão.
“...() A Maior parte daqueles que escreveram a história vista de baixo aceitariam, em um sentido amplo, a opinião de que um dos resultados de terem seguido essa abordagem tem sido demonstrar que, os membros das classes inferiores foram agentes, cujas ações afetaram o mundo (às vezes limitado em que eles viviam....()”#
Assim, o presente estudo leva em consideração o modo de vida da população daquela época, respeitando suas limitações impostas pelo Estado restritivo de idéias “novas” e direitos.
A coleta dos dados inseridos neste estudo foi de extrema dificuldade devido à impossibilidade de deslocamento e permanência nos grandes centros brasileiros à procura de uma amostra ampla dos documentos referentes às solicitações de cidadãos à censura. No entanto, vim conhecer o grupo de estudos da ditadura da UFRJ, os quais me permitiram acesso a um acervo digitalizado das cartas das pessoas comuns ao departamento de censura. Ressalto que tais fontes documentais digitalizadas permitem uma amplo desdobramento de assuntos aos pesquisadores interessados.
“O historiador infelizmente não está a serviço de uma ciência exata, mas, sim, de uma ciência que ele gostaria de tornar exata. Ele precisa, por tal razão, caso diversas soluções se apresentem ao seu espírito, indicá-las todas: sua teoria não é necessariamente una e indivisível, pode dividir-se em várias teorias. Ele pode e deve fazer reservas, sabendo que sua teoria não é peremptória. (...) Ele explica: sua teoria é uma proposição racional de explicação. Não seria possível exigir-lhe mais.” #
O que o autor considera um evento comunicativo compreende “não somente o discurso e seus participantes, mas também o papel desse discurso e o ambiente de sua produção e recepção, incluindo suas associações históricas e culturais.”# (Swales 1990: p 46).
Portanto, na leitura de cada carta foi usado como parâmetro o motivo central ali exposto, levando-se em consideração as associações históricas e culturais.#
“...Um gênero compreende uma classe de eventos comunicativos, cujos exemplares compartilham os mesmo propósitos comunicativos. Estes propósitos são reconhecidos pelos membros especialistas da comunidade discursiva de origem e, portanto, constituem o conjunto de razões para o gênero. Essas razões moldam a estrutura esquemática do discurso e influenciam e limitam a escolha de conteúdo e estilo...”.#
De acordo com Swales a compreensão de um texto deve levar em conta o contexto em que está inserido, não somente os elementos lingüísticos que o compõe. Bem como a investigação do texto quanto a forma, o conteúdo e as práticas sociais da comunidade discursiva.
O modelo CARS (creating a research space – criação de um espaço de pesquisa) será o utilizado nessa pesquisa, focalizando o produtor do texto e o modo como se manifesta em uma perspectiva sócio-retórica.

Fonte: Modelo CARS para introduções de artigo de pesquisa (SWALES, 1990)
Dois conceitos principais caracterizam o modelo CARS: Movimento (Grande ação retórica que se revela em grandes blocos de informação no texto) e passo (ação que materializa o movimento).
Portanto, conduzo a pesquisa observando o “movimento” e o “passo”, sendo neste caso em particular, a cobrança de uma censura rígida pelo cidadão comum nos dois conceitos principais do modelo CARS.
O gráfico abaixo, embora não corresponda ao recorte temporal objeto do presente estudo, demonstra a abrangência absoluta da televisão sobre os outros meios de comunicação, como veículo informativo e formador de opinião da grande massa.

Fonte: FUNDO “DIVISÃO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS”, ARQUIVO NACIONAL
O gráfico demonstra a hegemonia da televisão como principal meio de comunicação em que recaíam os pedidos de maior rigor na censura. Diversos argumentam que a televisão é de fácil acesso ás crianças e pessoas de boa moral e costume, portanto, deveria haver limites ao que é transmitido.
A leitura e conseqüente análise das cartas enviadas por cidadãos, ao departamento de censura de diversões públicas, refletem a preocupação com a moral e os bons costumes da família brasileira.
Assim, comprova-se o sucesso da propaganda ideológica e do poder do medo empreendida pelo regime militar de forma a cooptar a população em seus objetivos de dominação.
Frequência das variantes das cartas da “Divisão de censura de diversões Públicas” do Arquivo Nacional Nos anos de 1976 a 1977- ²
Variantes Frequência
Cartas solicitando moralidade 12
cartas solicitando censura à violência nos meios de comunicação
03
Cartas solicitando censura a todos os meios de comunicação 17
Cartas enviadas por representantes da família 17
Total 49
Fonte: Arquivo Nacional
Partindo da análise dos motivos e do fato de os remetentes das cartas se autodenominarem pais e mães de família, conforme tabela acima, é conclusiva a vontade daqueles cidadãos que haja censura e rigor ao que é transmitido pela televisão e em todos os meios de comunicação. Evitando assim que sejam transmitidos temas que extrapolem a moral e os bons costumes e cultivem a violência na linguagem ou atos.
A análise da ideologia
(...) está primeiramente interessada com as maneiras como as formas simbólicas se entrecruzam com relações de poder. Ela está interessada nas maneiras como o sentido é mobilizado, no mundo social, e serve, por isso, para reforçar pessoas e grupos que ocupam posições de poder .#
A ideologia moralista do regime militar encontrara apoio na família brasileira, pois acreditava que dessa maneira alcançaria um êxito econômico, tal qual o Estado divulgava com seus “milagres”. Considerando os esforços empreendidos no sentido de aniquilação de qualquer movimento organizado que não tivesse participação do Regime militar.
“A articulação de militares com empresários ligados ao grande capital nacional e estrangeiro, apoiada pelos latifundiários e políticos conservadores, se deu entre outros objetivos, em torno da proposta de conter os avanços dos movimentos organizados de trabalhadores do campo e da cidade” #(Mattos, Badaró 2004: p.49)
A leitura dos relatórios de atividades redigidos meticulosamente pelo DCDP expõem um problema constante com o setor responsável pela censura da televisão.
O diretor do DCDP, Rogério Nunes, destaca a dificuldade na aplicação de multas e outros problemas na censura televisiva, na conclusão do relatórios de janeiro de 1976 e 1977.
É importante salientar que a legislação básica de censura de diversões públicas é de 1946, anterior a chegada da televisão no Brasil.
O relatório de 1977 consta a lotação de 48 técnicos em censura, os quais são insuficientes e deverão levar o órgão ao colapso, conforme ressaltado pelo diretor em seu ofício ao ministro da justiça.
As cartas sugerem a legitimação do regime militar através dos constantes apelos ao aumento da vigilância sobre os atos considerados imorais.

Fonte: FUNDO “DIVISÃO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS”, ARQUIVO NACIONAL
O gráfico representando o número de cartas por Estado da federação combina com a participação das pessoas nas passeatas com “Deus, a pátria e pela liberdade”. Há estudos que evidenciam a majoritária participação dos estados de SP, MG e RJ nas passeatas em apoio ao regime.
A situação econômica dos missivistas é considerada boa, devido ao acesso à televisão, revistas e cinema. Ressalta-se que na época eram bens culturais inacessíveis à maioria da população. Percebe-se que a maioria das cartas, com mínimas exceções, são escritas em máquinas de escrever, considerado um bem dos mais afortunados. Incluindo no rol, profissionais liberais, como advogados, engenheiros, vereadores e donas-de-casa com boa formação educacional. Segundo o censo do IBGE de 1980, 50% dos domicílios brasileiros possuíam televisão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os esforços do regime militar em causar uma alienação ideológica na população surtiram efeitos diversos, sendo o mais notável a participação dos núcleos familiares na imposição de maior rigor na censura, expressos nas diversas correspondências analisadas.
Os conceitos de moral e bons costumes tiveram ampla aceitação junto às classes sociais e meios de comunicação. Aceitação devida as punições brutais, ao poder econômico ou a dogmas religiosos.
Tal estudo demonstra haver uma participação espontânea de civis na censura às diversões públicas, sobretudo no meio televisivo. Bem como episódios atentatórios à moral e bons costumes que passaram despercebidos pelos censores oficiais, foram prontamente denunciados por civis.
A censura do período abrangeu todos os meios de comunicação brasileiros com a finalidade de ocultar a triste realidade da maioria absoluta da população, sem acesso aos direitos fundamentais, como saúde, segurança e educação.
O aprimoramento da repressão e o prejuízo causado por uma possível ação censória fizeram com que fosse implementada a auto-censura nos meios de comunicação, autores, compositores e até publicitários, visando o estrito cumprimento das normas impostas pelo regime.
Os reiterados pedidos de rigor na censura, enviados por auto-intitulados representantes da família brasileira, nas amostras pesquisadas, sugerem que houve introjeção extrema das mentalidades repressivas. Ressaltando o fato de que diversas reclamações recaem sobre materiais previamente liberados pelo Departamento de Censura.
Nelson Pereira dos Santos, explicita o caráter colonizador imposto pela censura como forma de suprimir a cultura genuinamente popular e assim impôr seu modelo estrangeiro. Os filmes estrangeiros são liberados com mais rapidez, excetuando aqueles considerados “subversivos” ou provenientes de países comunistas.
Sendo perceptível na análise dos documentos a constante preocupação com a moral e seu poder destruidor das famílias, da cultura familiar.
As fontes primárias aqui analisadas são de enorme valia como material de apoio em sala de aula, enriquecendo o ensino, ao permitir que o aluno tenha contato com documentos do período, portanto adquirindo um conhecimento aprofundado e de forma interessante.
ANEXOS
Trechos de entrevistas para a revista VEJA enfocando personalidades e suas relações com a censura do período.
José Bonifácio de Oliveira Sobrinho
Executivo da Rede Globo por 30 anos, um dos responsáveis pelo Padrão Globo de Qualidade.
Entrevista concedida a Veja (11/08/1976) , Edição 415 a Guilherme Cunha Pinto, na época em que era superintendente de programação da Rede Globo.
Veja - Como funciona a censura na televisão?
BONI - A TV é submetida a quatro tipos de censura: a de diversões públicas, a política, a autocensura e a censura indireta. A primeira, de diversões públicas, é inspirada num regulamento de 1946, quando nem existia televisão no Brasil. Esse regulamento discrimina as platéias de cinema e teatro por faixa etária. Mesmo para o rádio, que já existia na época, essa legislação era iníqua, pois comparava a programação do veículo a auditórios de teatro, cinema, circo e associações esportivas. Esse absurdo, em vez de ser corrigido, vem sendo agravado,
pois o público de televisão é hoje classificado em seis categorias de idade, que variam de hora em hora, a partir das 7 da noite, como se os telespectadores também variassem de hora em hora. Como existem normas rígidas do que pode e do que não pode ser exibido em cada horário, os autores acabam recebendo uma cartilha como modelo, resultando na padronização das histórias. A segunda é a censura política, que não existe legalmente, mas que no dia-a-dia é atuante de fato. Ela interfere na programação de entretenimento e até na de jornalismo, onde doeria ser exercida a posteriori, conforme determina a lei. Essa censura é de tal maneira subjetiva, que acaba gerando o terceiro tipo da censura: a autocensura. O quarto tipo, enfim, é indireto, e eu o chamaria de
censura social. Existe em todo o mundo e é fruto do grande poder de penetração do veículo. Esta censura é exercida através da pressão de grupos e até de indivíduos. Vai de associações a comadres. É claro que todos têm o direito de opinar. Mas no Brasil, infelizmente, leva-se a sério uma reclamação da enteado vizinho do primo de uma figura ocasionalmente influente - e censura-se até por ouvir dizer.
Veja - Um exemplo prático: estamos num ano eleitoral. Por que a Globo, dentro dessa preocupação de se aprofundar na realidade brasileira, não promove debates políticos? Aliás, por que a emissora não discute coisa alguma?
BONI - Para que se faça um debate, é preciso que ele seja para valer. Isso ainda não é possível. É verdade que estações de menos audiência começam agora a promover alguns debates relativamente livres. Mas é verdade também que elas fazem esse gênero de programa por causa de sua pequena repercussão. Elas desfrutam de um privilégio parecido com o da imprensa underground. Na Globo daria galho, na certa.
Veja - A polêmica, então, não entra na Globo?
BONI - A polêmica está em todos os nossos programas. A polêmica política, no entanto, aguarda melhor oportunidade.
Raymundo Faoro
Jurista e sociólogo gaúcho. Autor do livro: Os Donos do Poder, de 1958, clássico da
historiografia brasileira.
Entrevista concedida a Veja (28/04/1976), Edição 399 a Almyr Gajardoni e Luiz Weis, durante o sucesso de vendas de seu livro Os Donos do Poder.
Veja — Seu livro parece transmitir uma visão pessimista da história brasileira. É verdade?
FAORO — Eu também me senti pessimista ao escrevê-lo. E como não? Isso é inevitável, quando o tema é um país sem povo, ou melhor, onde o povo foi ignorado pelo processo político. Notem bem: o problema não é o fato de que a história do Brasil seja a história de uma minoria; isso vale para a história de muitos outros países. Mas o que é triste, amargo, é constatar quanto essa minoria é estagnada, dissociada do resto da sociedade, se alimentando e se realimentando apenas de si mesma.
Veja — Uma autoridade, certa vez, disse que seria esperar muita ingenuidade do Estado se fosse financiar obras cujo conteúdo se opõe aos valores oficiais. O senhor acha que o Estado pode assumir uma posição de neutralidade em relação às obras que financia?
FAORO — Pois, a meu ver, o Estado encontra seus próprios interesses em não financiar, ou em proibir a circulação de obras chamadas "contestatárias". Porque, em primeiro lugar, isso nunca impediu a divulgação do que quer que seja. Segundo, porque a proibição alimenta tabus, logo é muito menos eficaz do que se imagina. E em terceiro lugar, a possibilidade de manipulação no sentido desejado pelo Estado é maior quando ele mesmo assume o controle da divulgação das obras tidas como "perigosas". Não é à toa, por exemplo, que um pensador marxista como Antônio Gramsci não gostava que se ensinasse Marx nas universidades "burguesas" porque, segundo ele, as idéias de Marx poderiam ser desfiguradas.
Nelson Pereira dos Santos
Cineasta paulista. Considerado o precursor do Cinema Novo
Entrevista concedida a Veja (27/07/1977), Edição 464 a Zuenir Ventura, na época do lançamento do filme Tenda dos Milagres.
Veja - Por falar nisso, há duas décadas muita gente foi presa por lutar pela liberação de Rio 40°. Tenda dos Milagres, de temperatura mais elevada, não teve problemas. O que mudou?
NÉLSON - Agora, o cinema brasileiro está censurando a Censura. Temos hoje um relacionamento muito claro, lúcido e adulto. Estamos tentando defini-la mais profundamente, porque a Censura oficial não passa de um esparro. A principal censura - e esta é uma posição de quase todo o cinema brasileiro - é a econômica, feita pelo sistema cinematográfico importado, antibrasileiro e sedimentado em todo o território. Essa a grande censura. A outra é apenas um braço.Responsabilizar esse regime pela Censura é um erro tático enorme, porque impede de se entrar na essência da questão. Temos que procurar as raízes dessa permanente vigilância,
já que em todos os regimes pelos quais passamos ela se comportou da. mesma maneira. A Censura que aí está é mais antiga, é a institucionalização da visão do colonizador, que vem desde o primeiro português que desembarcou em São Vicente e botou o capitão-do-mato, o ouvidor do rei e o jesuíta para dizer: O brasileiro não pode andar pelado, não pode ter muitas mulheres. Com isso tentou-se destruir a cultura que existia aqui. A Censura reproduz a posição do colonizador, cuja primeira providência foi destruir a visão religiosa do colonizado e, em conseqüência, seu comportamento cultural. O Brasil de hoje e a colônia de Martim Afonso, de brancos dolicocéfalos, europeus. Uma colônia que cresceu, não se misturou com o índio, não se misturou com o negro -
e quando se misturou foi para que o branco vencesse. A Censura está muito ligada à medicina legal e à extensão desta, a ação policial e judiciária. A pior censura ainda é, portanto, a que impõe a visão do colonizador, do novo colonizador. Por isso é que a questão fundamental da nossa cultura hoje é: ou seremos independentes ou morreremos, como disse dom Pedro.
Fernando Henrique Cardoso
Sociólogo e político fluminense radicado em São Paulo.
Ex -Presidente da República.
Entrevista concedida a Veja (3/08/1977) edição 465, a Geraldo Hasse.
Veja - O senhor fala em democracia substantiva. Por que substantiva?
FERNANDO HENRIQUE - Não fui eu quem inventou a expressão, mas democracia não é apenas a forma de organizar o Estado e sua relação institucional com a sociedade. Democracia é um processo que vai à raiz das relações sociais. Ela não se esgota, portanto, no plano formal, certo que não se pode pensar na idéia de democracia sem pensar no estado de direito - pois, sem um conjunto de regras estatuídas, cai-se numa situação de arbítrio. Mas isto não basta. No Brasil fala-se muito em nossa tradição democrática, etc. Ora, substantivamente, nunca houve democracia no Brasil.
Veja - No caso brasileiro, então, o que é democratizar substantivamente?
FERNANDO HENRIQUE - É o seguinte: além do estado de direito, que implica habeas-corpus, liberdades, Constituição, etc., é traduzir esta prática de liberdade num atendimento às necessidades fundamentais da população. Isto é, emprego, renda, educação, saúde e participação.
Elis Regina - Cantora gaúcha. Uma das mais importantes
intérpretes da geração pós-bossa-nova.
Entrevista concedida a Veja (25/10/1978) Edição 529, a Regina Echeverria, durante a temporada do show Transversal do Tempo.
Veja - Foi a propósito desta postura que se acabou ressuscitando o fato de você ter se apresentado nas Olimpíadas do Exército em 1969.
ELIS - Eu cantei nessas Olimpíadas e o pessoal da Globo todo também participou. Todos foram obrigados a fazer. E você vai dizer que não? Eu tinha exemplos muito recentes de pessoas que disseram não e se lascaram, então eu disse sim. Quando apareceu isso eu procurei o Aldir Blanc e disse: Poxa, que sacanagem. E ele falou: Você cedeu como cederam os 90 milhões. Agora, é fácil acusar. Quero saber o que essa pessoa estava fazendo quando eu estava cantando nas Olimpíadas. E tem mais, numa situação excepcional, idêntica, eu não sei se faria de novo. Porque eu morro de medo. Faço todos os espetáculos me borrando de medo todos os dias. Faço, mas com medo. E se mandar parar eu paro, porque medo eu tenho.

Inúmeras foram as passeatas com “Deus, a pátria e pela liberdade”. Nota-se que eram gigantescas e em sua maioria nos grandes estados como São Paulo e Rio de janeiro e Minas Gerais.
BIBLIOGRAFIA
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BLOCH, Marc. Introdução à história. Tradução: Maria Manuel e Rui Gracio. 3. ed. Lisboa:Europa-América, 1976.
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Cadernos especiais entrevistas - revista Veja – autores diversos :Disponível em: acesso em: 27/03/2010
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Gaspari, Elio - A ditadura derrotada – 7 Ed. São Paulo: Schwarcz – 2003.
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Mattos, Marcelo Badaró O sindicalismo Brasileiro após 1930 – 2 Ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
Reimão, Sandra Fases do Ciclo Militar e censura a Livros – Brasil, 1964-1978 São Paulo: UMESP/CNpq 2005 disponível em. Acesso em: 20/03/2010.
RIO GRANDE DO SUL. Ministério Público. Cabeda, Rafael et al . Os crimes da ditadura: a história contada pelo dragão - 2002
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THOMPSON, J. B. - Ideologia e cultura moderna. 5 Ed. Petrópolis: Vozes. 1995.
CURSO DE LINCECIATURA PLENA EM HISTÓRIA
CARTAS À CENSURA - A CRISE MORAL DO BRASILEIRO NO PERÍODO DITATORIAL.
DANIEL MARQUES
Virginópolis
2010
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL
CURSO DE LINCECIATURA PLENA EM HISTÓRIA
CARTAS À CENSURA - A CRISE MORAL DO BRASILEIRO NO PERÍODO DITATORIAL.
Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto Superior de Ensino Elvira Dayrrel, como parte dos requisitos de conclusão do curso de licenciatura em história sob a orientação do Professor Flávio Rocha Puff.
Virginópolis
2010
Monografia defendida e aprovada, em de de 2010, pela banca constituída por:
BANCA EXAMINADORA
Prof. Edgardo Pires Braga
Prof. Francis Welington Barros Andrade
l
Prof. Flávio Rocha Puff (Orientador)
AGRADECIMENTO
Agradeço a Deus e minha família,
a impagável colaboração de meu orientador Professor Flávio Rocha Puff,
ao pessoal do grupo de estudos da ditadura da UFRJ por cederem as fontes primárias de pesquisa
aos amáveis funcionários da Biblioteca latino-americana Victor Civita por me auxiliarem na busca dos livros necessários, aos funcionários do ISEED e aos professores: Edgardo, Francis e Argemiro pelo estímulo no aprimoramento do trabalho
“Qual de nós, no momento presente, não preferiria,
a todos os jornais de 1938 ou 1939, ter nas mãos alguns
documentos secretos de chancelaria, alguns relatórios
confidenciais de chefes militares?”
BLOCH, Marc. Introdução à história. Tradução: Maria Manuel e Rui Gracio. 3. ed. Lisboa:
Europa-América, 1976. 181 p. 58.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...............................................................................................................08
CAPITÚLO I. Breve história da censura no Brasil..........................................................09
– A autocensura........................................................................................................15
CAPITÚLO II. Cartas para a censura ............................................................................19
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................27
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................34
RESUMO
A pesquisa busca apontar as contribuições dos cidadãos, através de cartas, nas denúncias de atos considerados imorais ou subversivos veiculados nos meios de comunicação brasileiros no período ditatorial. Para uma melhor compreensão dos mecanismos de censura são analisados textos acadêmicos e entrevistas de personalidades. O recorte temporal compreende os anos de 1976 a 1980.
Palavras-chave: cidadania, censura, ditadura militar, cartas.
ABSTRACT
The research found the contributions of citizens, in letters, to delations acts considering immoral or subversive seen in the brazilian broadcasting in period of dictatorship. To comprehend mecanism of censorship are analized academics texts and interview of personalites. Press cutting the years of 1976 until 1980.
Keywords: citizenship, censure, dictatorship, letter.
INTRODUÇÃO
O presente estudo busca analisar a censura de diversões públicas durante o regime militar brasileiro através de documentos administrativos e das cartas enviadas por pessoas comuns à Divisão de Censura de Diversões Públicas.
Embora, haja diversos estudos sobre o período ditatorial brasileiro, enfocando suas facetas econômicas, políticas e repressivas, entre outros, este trabalho recorre a visão do cidadão comum e suas contribuições para o aprimoramento do aparato repressivo e coercitivo do Estado. Contribuições estas voltadas ao rigor na censura, sobretudo no que concerne a moralidade.
Ao longo do trabalho tornou-se imprescindível diferenciar a censura prévia da autocensura com a finalidade de compreender os personagens e suas atribuições no período. Sobretudo demonstrar que a censura contava com a participação de diversos indivíduos da sociedade preocupados em resgatar a moralidade na nação brasileira, os quais se expressavam através das correspondências aqui estudadas. Por outro lado, busca-se a visão daqueles órgãos censurados e nos aspectos econômicos que o obrigavam a seguir a cartilha da censura.
Em suma, o estudo primará pelas relações entre censores, sociedade civil e censurados, no qual o bom andamento de suas relações frente ao regime depende a sobrevivência de ambos.
Ressalta-se o fundamental aporte teórico fornecido pela Escola dos Annales e suas prerrogativas no estudo histórico. Assim, a pesquisa de documentos e sua investigação permitem uma nova perspectiva de aprendizagem e familiaridade com o período, tendo utilidade em sala de aula como suporte ao entendimento.
No capítulo I é realizada uma explanação da censura de diversões públicas no Brasil, suas implicações ideológicas e sociais na manutenção do regime militar. Assim como a utilização da violência física e psicológica para intimidar os opositores do regime.
O capítulo 1.1 trata a questão da autocensura, por ser processo complexo e reservado ao produtor da informação ou diversão.
No capítulo II são analisadas as cartas dos cidadãos comuns enviadas aos órgãos censores e autoridades da época, observando os reiterados pedidos de rigor na censura de diversões públicas.
CAPITÚLO I - BREVE HISTÓRIA DA CENSURA BRASIL
A censura no Brasil esteve presente na ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas (1937-1945) e na Ditadura militar (1964-1985). Atualmente, mesmo formalmente extinta, ainda existe sobre diferentes formas.( Fico, 2002: p. 253)
Com a imposição de um regime político-ideológico sem a consulta popular é necessário cerceamento das liberdades de expressão e o controle absoluto dos meios de comunicação de forma a impedir qualquer manifestação contrária aos valores impostos pelo Estado. Assim, pude intuir das diversas leituras referentes ao período.
Em abril de 1965 foi inaugurado um novo prédio para o Departamento Federal de
Segurança Pública, onde atuaria o Serviço de Censura e Diversões Públicas - SCDP, em Brasília. Centralizando neste local as atividades censoras.
“Legalmente, a censura era jurisdição do Departamento de Polícia Federal; na prática, todos os órgãos militares de segurança se achavam no direito de proibir (...)diferentes autoridades, dos mais altos postos ao simples funcionário público, buscavam vetar produções culturais ou artísticas”.#( S. Reimão , p.2)
Com o Decreto-lei nº 1.077 de 8 de abril 1970 é instituída a censura prévia de publicações contrárias á moral e aos bons costumes.Tendo em sua considerada a afirmação de que os meios de comunicação estariam a serviço de um plano subversivo que poria em risco a segurança nacional. (Kushnir, 2000: p.113)
“Recusando-se a aceitar as ordens da Polícia Federal, o Jornal o Estado de São Paulo foi submetido à censura prévia. Passou a publicar receitas culinárias e, depois, trechos de poemas e fragmentos d’Os lusíadas nos espaços abertos pelos trechos proibidos.
No “Brasil Grande” daquele final de setembro de 1972, a investida contra o Estadão e o Correio do Povo foi mantida ao largo do debate público. Médici era o dono da festa do Sesquicentenário. Reunira mais de 100 mil pessoas para um espetáculo de som e luz em São Paulo e levara 30 mil a uma exposição industrial”.# (Gaspari, 2003: p 212)
Conforme o trecho transcrito acima, poder-se-ia ter uma idéia do pânico silencioso instalado nos seios das famílias brasileiras onde a qualquer hora e sem mandado judicial a residência poderia ser invadida na busca e captura por um ou mais membros de uma mesma família sem motivo consistente, pois a lei de Segurança Nacional suprimiu os direitos constitucionais.
A imprensa, ao noticiar a repressão, mesmo que de forma branda, era considerada pelo General Golbery como “inventora” das prisões e torturas políticas, culpando-a de inflamar a população quando tudo parecia dentro da normalidade.
Golbery: “ Eu acho que estamos sofrendo uma ditadura dos órgão de informação. [..] Toda vez que a coisa começa a acalmar, o pessoal decide e cria troço, prende gente. [...] ( Fico, 2002: p. 17)
O General Golbery procura pôr a culpa na imprensa e suas divulgações de desaparecidos e presos políticos, como se esta fosse a responsável.
A publicação Decreto-lei n. 1.077, de 26 de janeiro de 1970, que instituía a censura prévia de publicações contrárias à moral e aos bons costumes,. Implantando a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) “não exercia atividades de censura política diretamente”, restringindo-se a coibir o que considerava impróprio, do ponto de vista moral, no teatro, no cinema, na TV.
A censura de diversões públicas, se diferenciava bastante da censura da imprensa e, embora existente desde os anos 1940, assumiu feições próprias durante o regime militar.
Com a criação da polícia política, instituiu um sistema nacional de “segurança interna”, reformulou e ampliou a espionagem, estabeleceu um procedimento de julgamento sumário para confiscar os bens de funcionários supostamente corruptos, implantou a censura sistemática da imprensa, instrumentou a censura de diversões públicas para coibir aspectos políticos do teatro, cinema e TV, dentre outras iniciativas que pudemos estudar em outros trabalhos. Como é sabido, o principal problema dos governos militares que conduziram a “abertura política” foi, precisamente, a desmontagem de tal aparato. Portanto, parece evidente que havia um “projeto repressivo, centralizado, coerente”, sendo a censura “um de seus instrumentos repressivos”.#
“... O medo faz calar; tem energia para isto. Instado pelo pânico (de propagação rápida) o medo sufoca, gerando o silêncio. Daí a necessidade que as ditaduras têm de impor medo – medo à tortura, medo à polícia, da morte, da fome, da peste, do desemprego, da difamação – para através deste, sufocar as tradições de luta, as vozes de contestação. Mas, para manter a ordem, os homens que gerenciam o poder necessitam de apontar culpados, os inimigos-objetivos.”#
Portanto, o medo mantinha a censura e sufocava os pensamentos e a divulgação de informações, consideradas subversivas. Em outro viés, o medo se instalara nos núcleos familiares, obrigando seus componentes a se aliarem ao Estado repressor.
E, se todo golpe implica em trauma, podemos considerar que toda censura implica em “traumatismos culturais”. Daí as ditaduras serem anti-intelectuais, pois os intelectuais são criadores de idéias; da mesma forma que os jornalistas são criadores de informação. Ao cercear a propagação da informação, a censura “desinforma” facilitando o domínio e o controle das massas seduzidas (e amedrontadas) pelas versões construídas pela História Oficial. #
Os regimes autoritários buscam a homogeneidade política, cultural e racial, para facilitar a dominação e o controle das massas populares. Diminuindo os riscos de críticas e possibilidades de conflitos.
“É importante ressaltar que a censura atua em diferentes categorias: a censura exógena (articulada e imposta pelo Estado) e a auto-censura, definida por Bernardo Kuscinsky como a “supressão intencional da informação” , ou “fraude intelectual com autoria. Ambas com intenção de mentir, suprimir a informação e iludir o leitor que se vê indefeso, diante de diferentes modalidades de mentira”.#
Autocensura em tudo que fosse contrário à moral, que se fez presente nos núcleos familiares, roda de amigos, programas de TV, rádio, ou seja em toda sociedade.
“Do lado repressor, instituiu-se o quê os cidadãos poderiam escrever e ler, alimentando as atitudes de delação consideradas por muitos como um “ato de fé”, ou seja, de estar servindo a Deus (como constatamos junto à Inquisição ibérica ou à nação, prática comum às sociedades governadas por regimes autoritários ou totalitários”.#
Percebe-se o nível de controle que o Estado repressor conseguiu ao impor suas regras à população e receber grande apoio, inclusive a delação de pessoas inconvenientes.
“O regime temia os homens de vasta cultura: professores e estudantes de Ciências Humanas e Ciências Políticas incomodavam....procurava-se abafar qualquer tipo de informação que trouxesse ao público temas de crítica social, prisões, torturas, mortes, etc. Hoje, os atestados de óbito dispersos entre os milhares de dossiês do Deops, são testemunho de que muitos silenciaram.#
“O fato é que de 1975 a 1985. período em que permaneci no Jornal Estado de São Paulo, não houve trégua, nem nos anos de rescaldo da censura explícita nem nos anos de anistia e da intensa mobilização social que precede 84, o ano dos comícios das diretas-já# (Lerner, 1998 p. 73)
O medo é o instrumento principal de ação do Estado sobre o cidadão, atuando em todos os níveis da sociedade, sobretudo nas funções que possuem um poder de mobilização e formação das massas, como nas profissões de professor, jornalista ou cineastas.
...”Dizia-se nessa época que o curta metragem desenvolvia um trabalho de contra-informação. Se a globo e as outras emissoras de tevê mostravam ao público um país maquiado, o documentário circulava pelas bordas do sistema mostrando o Brasil banguela, das periferias, carente de reformas básicas, povoado por uma gente tentando sobreviver em meio às mazelas e á violência perpetrada pelo estado. (Simões, 1999 p. 197)#
A maior parcela da população obtinha informação, nessa época, através da televisão, sobretudo da rede globo, as quais eram rigorosamente censuradas. José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, Executivo da Rede Globo por 30 anos, retrata na entrevista, em anexo, as inúmeras formas da censura e a padronização impostas às emissoras de tv.
Em janeiro de 1977 um manifesto dos intelectuais brasileiros foi encaminhado ao Ministério da justiça pedindo o fim da censura, que antes do réveillon apreendeu o livro feliz ano novo, de José Rubem Fonseca. Solidário com o ministro Armando falcão, o senador Dinarte Mariz apareceu em todos os jornais dizendo que o escritor deveria ser preso. #Ibid p. 202
“ ...(Quando um filme brasileiro é interditado, ele morre, desaparece, porque em geral não tem mercado fora do país para amortizar pelo menos parcialmente o investimento feito”. Ibid p. 219
Não só o filme, qualquer produção cultural, artística, sofre com a imposição de regras, sobretudo definidas para adequação ao sistema ditatorial então vigente.
Através do discurso oral ou escrito, as idéias circulam, reelaborando valores e gerando novas atitudes, portanto os censores tentaram impedir a passagem das massas do “estado de sedução” para o “estado de revolução aberta”.#
Raymundo Faoro, em outro viés afirma que o povo é ignorado no processo político, compactuando com Fernando Henrique Cardoso que considera a democracia brasileira substantiva, por não respeitar as garantias fundamentais do cidadão, existe apenas em formalidades.
“Porque eu morro de medo. Faço todos os espetáculos me borrando de medo todos os dias. Faço, mas com medo. E se mandar parar eu paro, porque medo eu tenho”. Com essas palavras a cantora Elis Regina, ícone da Música popular Brasileira, definia seu estado de espírito em suas apresentações.
1.1 - A autocensura
A censura imposta aos meios de comunicação brasileiros nos vinte e um anos de regime militar sofreu variações, entre censura prévia (na qual os censores atuavam em tempo real) e autocensura ( realizada pelos produtores da informação). A censura prévia entrou em vigor em 12 de março de 1973 e foi abolida em janeiro de 1975. #
A autocensura já bastava para manter um retórica democrática condizente com o regime militar assim, não mais havia necessidade de manter um censor nos meios de comunicação.
Certamente os jornais, TV, rádios, teatros, editoras, entre outros, sofriam enormes prejuízos econômicos com a censura prévia, portanto a autocensura evitava posteriores cortes. “(...) tentando advinhar as idiossincrasias do sistema, jornalistas, editores e donos de jornais esmeravam-se na autocensura, no controle antecipado e voluntário da informação”.#
O medo de perder o emprego, ser torturado e sofrer conseqüências inimagináveis por uma reportagem que contradissesse o regime fez com que os jornalistas que permaneceram nas redações dos grandes e pequenos jornais do Brasil ignorassem as atrocidades que aconteciam nos porões da ditadura.
No processo social de construção da notícia passaram a utilizar mecanismos baseados no poder econômico, no poder da publicidade, da barragem das fontes oficiais e da dominação ideológica.#
Assim, a autocensura implica em um processo extremamente complexo, pois o produtor cultural pode estar se autocensurando para poder passar informações ou uma adesão às autoridades, neste último caso passando a colaborador do pode autoritário. Definindo o que é bom e o que não é para o público. Qual verdade pode ser dita e qual suprimida. Portanto a “socialização da verdade é condicionada a uma avaliação prévia das conseqüências da verdade”.#
Observa-se a obrigação dos meios de comunicação na criação e manutenção de uma moralidade brasileira, omitindo os fatos que julgassem nocivos aos interesses nacionais.
“A autocensura, por definição, não tem e nunca terá uma história à altura de sua verdadeira importância no processo de controle da informação durante a ditadura militar, pois seus principais registros são os que ficaram na memória dos que se autocensuraram.”#
Em outubro de 1979, foi assassinado pela Polícia Militar, o operário Santo Dias da Silva, durante a greve dos metalúrgicos de São Paulo. Mesmo com a suspensão da censura prévia desde 1977, a cobertura do assassínio de Santo Dias redigida pelo repórter da Folha de S. Paulo, foi mutilada pelo secretário de redação e pelo editor chefe do jornal sob o pretexto que “a real dimensão do repúdio (ao assassínio) poderia contribuir para um fechamento do regime”.#
Os proprietários dos jornais colaboraram com os objetivos da repressão, omitindo as violações dos direitos humanos , bem como os processos políticos nas auditorias militares, visando não retratar o preso político como vítima.
A autocensura passa a ser uma “estratégia de sobrevivência “ antes e depois do período ditatorial brasileiro, pois “é natural ao jornalista brasileiro deixar de revelar parte – em geral a parte mais quente – das informações que possui”.#
Para Althusser, Igreja, meios de comunicação e escolas são instrumentos necessários á reprodução das condições de produção dos sistema capitalista, como coadjuvantes dos aparelhos repressivos do Estado# (Althusser apud Kucinski ,2002: p.544).
Em 1975, Golbery fez uma aliança com um grupo de jornalistas de prestígio para colaborarem na abertura, inicialmente aboliu a censura nos dois únicos veículos burgueses que ainda existiam, os jornais da família Mesquita,. Logo em seguida, O Pasquim e em junho de 1976 a de Veja. Dessa forma transformando a imprensa no principal mecanismo de articulação política.
Aqueles jornalistas que não se adequavam a auto censura eram demitidos, sendo que no final de 1977 houveram demissões em O Estado de São Paulo, Veja, Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil.
Mino Carta, criador de quatro rodas, jornal da tarde, veja e isto é, foi expurgado em 1976, após dois anos de crise com seus patrões da editora abril e com a censura e tenta até os dias atuais decolar projetos independentes. #(Kucinski, 2002: p. 547)
Assim, a autocensura deve pautar-se por uma cultura de apaziguamento e dissimulação de conflitos, desqualificação da crítica e de criação de consenso.
CAPITÚLO II - CARTAS À CENSURA
O estudo busca situar-se dentro do contexto de uma “história nova”, uma história problematizadora do social, voltada às massas anônimas, seus modos de viver, sentir e pensar. Tal como proposto por Febvre e Bloch na “Escola dos Annales”.#
Neste caso específico inserindo o estudo nos anos de 1976 e 1977, em plena vigência do regime militar brasileiro, através das correspondências enviadas por cidadãos comuns à censura.
Despreocupando-me com apologia de príncipes ou generais. Limitando-me a buscar a contribuição da população comum na sugestão de censura aos diversos meios de comunicação apreendendo o grau de dominação ideológica imposta pelo regime militar.
Embora, haja estudos sobre o período ditatorial brasileiro que enfoquem diretamente o viés sócio-político, através de fontes oficiais. Com a disponibilização dos arquivos à consulta pública abre-se um leque de possibilidades para o enfoque das diversas facetas do regime militar brasileiro.
Assim, o presente estudo leva em consideração o modo de vida da população daquela época, respeitando suas limitações impostas pelo Estado restritivo de pensamento e direitos.
As fontes primárias aqui consultadas são resultantes do Decreto 2182, de 20.3.1997 que estabelece normas para a transferência e recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o arquivo Nacional, os quais forma copiados e disponibilizados pelo Centro de Estudos da ditadura da UFRJ.
Indubitavelmente terei que aproximar-me da “história das mentalidades” em parâmetros já propostos por Le Goff, em “ As mentalidades – Um história Ambígua” em três pontos essênciais: 1º - A mentalidade de um missivista da época é o que ele tem em comum com outros de seu tempo. 2° - A noção de inconsciente coletivo, a mentalidade comum a todos da época, sobretudo o medo do comunismo. 3 º A conciliação da superestruturas e infra-estruturas presentes no Brasil, as quais moldaram as mentalidades em questão.
“...() A Maior parte daqueles que escreveram a história vista de baixo aceitariam, em um sentido amplo, a opinião de que um dos resultados de terem seguido essa abordagem tem sido demonstrar que, os membros das classes inferiores foram agentes, cujas ações afetaram o mundo (às vezes limitado em que eles viviam....()”#
Assim, o presente estudo leva em consideração o modo de vida da população daquela época, respeitando suas limitações impostas pelo Estado restritivo de idéias “novas” e direitos.
A coleta dos dados inseridos neste estudo foi de extrema dificuldade devido à impossibilidade de deslocamento e permanência nos grandes centros brasileiros à procura de uma amostra ampla dos documentos referentes às solicitações de cidadãos à censura. No entanto, vim conhecer o grupo de estudos da ditadura da UFRJ, os quais me permitiram acesso a um acervo digitalizado das cartas das pessoas comuns ao departamento de censura. Ressalto que tais fontes documentais digitalizadas permitem uma amplo desdobramento de assuntos aos pesquisadores interessados.
“O historiador infelizmente não está a serviço de uma ciência exata, mas, sim, de uma ciência que ele gostaria de tornar exata. Ele precisa, por tal razão, caso diversas soluções se apresentem ao seu espírito, indicá-las todas: sua teoria não é necessariamente una e indivisível, pode dividir-se em várias teorias. Ele pode e deve fazer reservas, sabendo que sua teoria não é peremptória. (...) Ele explica: sua teoria é uma proposição racional de explicação. Não seria possível exigir-lhe mais.” #
O que o autor considera um evento comunicativo compreende “não somente o discurso e seus participantes, mas também o papel desse discurso e o ambiente de sua produção e recepção, incluindo suas associações históricas e culturais.”# (Swales 1990: p 46).
Portanto, na leitura de cada carta foi usado como parâmetro o motivo central ali exposto, levando-se em consideração as associações históricas e culturais.#
“...Um gênero compreende uma classe de eventos comunicativos, cujos exemplares compartilham os mesmo propósitos comunicativos. Estes propósitos são reconhecidos pelos membros especialistas da comunidade discursiva de origem e, portanto, constituem o conjunto de razões para o gênero. Essas razões moldam a estrutura esquemática do discurso e influenciam e limitam a escolha de conteúdo e estilo...”.#
De acordo com Swales a compreensão de um texto deve levar em conta o contexto em que está inserido, não somente os elementos lingüísticos que o compõe. Bem como a investigação do texto quanto a forma, o conteúdo e as práticas sociais da comunidade discursiva.
O modelo CARS (creating a research space – criação de um espaço de pesquisa) será o utilizado nessa pesquisa, focalizando o produtor do texto e o modo como se manifesta em uma perspectiva sócio-retórica.

Fonte: Modelo CARS para introduções de artigo de pesquisa (SWALES, 1990)
Dois conceitos principais caracterizam o modelo CARS: Movimento (Grande ação retórica que se revela em grandes blocos de informação no texto) e passo (ação que materializa o movimento).
Portanto, conduzo a pesquisa observando o “movimento” e o “passo”, sendo neste caso em particular, a cobrança de uma censura rígida pelo cidadão comum nos dois conceitos principais do modelo CARS.
O gráfico abaixo, embora não corresponda ao recorte temporal objeto do presente estudo, demonstra a abrangência absoluta da televisão sobre os outros meios de comunicação, como veículo informativo e formador de opinião da grande massa.

Fonte: FUNDO “DIVISÃO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS”, ARQUIVO NACIONAL
O gráfico demonstra a hegemonia da televisão como principal meio de comunicação em que recaíam os pedidos de maior rigor na censura. Diversos argumentam que a televisão é de fácil acesso ás crianças e pessoas de boa moral e costume, portanto, deveria haver limites ao que é transmitido.
A leitura e conseqüente análise das cartas enviadas por cidadãos, ao departamento de censura de diversões públicas, refletem a preocupação com a moral e os bons costumes da família brasileira.
Assim, comprova-se o sucesso da propaganda ideológica e do poder do medo empreendida pelo regime militar de forma a cooptar a população em seus objetivos de dominação.
Frequência das variantes das cartas da “Divisão de censura de diversões Públicas” do Arquivo Nacional Nos anos de 1976 a 1977- ²
Variantes Frequência
Cartas solicitando moralidade 12
cartas solicitando censura à violência nos meios de comunicação
03
Cartas solicitando censura a todos os meios de comunicação 17
Cartas enviadas por representantes da família 17
Total 49
Fonte: Arquivo Nacional
Partindo da análise dos motivos e do fato de os remetentes das cartas se autodenominarem pais e mães de família, conforme tabela acima, é conclusiva a vontade daqueles cidadãos que haja censura e rigor ao que é transmitido pela televisão e em todos os meios de comunicação. Evitando assim que sejam transmitidos temas que extrapolem a moral e os bons costumes e cultivem a violência na linguagem ou atos.
A análise da ideologia
(...) está primeiramente interessada com as maneiras como as formas simbólicas se entrecruzam com relações de poder. Ela está interessada nas maneiras como o sentido é mobilizado, no mundo social, e serve, por isso, para reforçar pessoas e grupos que ocupam posições de poder .#
A ideologia moralista do regime militar encontrara apoio na família brasileira, pois acreditava que dessa maneira alcançaria um êxito econômico, tal qual o Estado divulgava com seus “milagres”. Considerando os esforços empreendidos no sentido de aniquilação de qualquer movimento organizado que não tivesse participação do Regime militar.
“A articulação de militares com empresários ligados ao grande capital nacional e estrangeiro, apoiada pelos latifundiários e políticos conservadores, se deu entre outros objetivos, em torno da proposta de conter os avanços dos movimentos organizados de trabalhadores do campo e da cidade” #(Mattos, Badaró 2004: p.49)
A leitura dos relatórios de atividades redigidos meticulosamente pelo DCDP expõem um problema constante com o setor responsável pela censura da televisão.
O diretor do DCDP, Rogério Nunes, destaca a dificuldade na aplicação de multas e outros problemas na censura televisiva, na conclusão do relatórios de janeiro de 1976 e 1977.
É importante salientar que a legislação básica de censura de diversões públicas é de 1946, anterior a chegada da televisão no Brasil.
O relatório de 1977 consta a lotação de 48 técnicos em censura, os quais são insuficientes e deverão levar o órgão ao colapso, conforme ressaltado pelo diretor em seu ofício ao ministro da justiça.
As cartas sugerem a legitimação do regime militar através dos constantes apelos ao aumento da vigilância sobre os atos considerados imorais.

Fonte: FUNDO “DIVISÃO DE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS”, ARQUIVO NACIONAL
O gráfico representando o número de cartas por Estado da federação combina com a participação das pessoas nas passeatas com “Deus, a pátria e pela liberdade”. Há estudos que evidenciam a majoritária participação dos estados de SP, MG e RJ nas passeatas em apoio ao regime.
A situação econômica dos missivistas é considerada boa, devido ao acesso à televisão, revistas e cinema. Ressalta-se que na época eram bens culturais inacessíveis à maioria da população. Percebe-se que a maioria das cartas, com mínimas exceções, são escritas em máquinas de escrever, considerado um bem dos mais afortunados. Incluindo no rol, profissionais liberais, como advogados, engenheiros, vereadores e donas-de-casa com boa formação educacional. Segundo o censo do IBGE de 1980, 50% dos domicílios brasileiros possuíam televisão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os esforços do regime militar em causar uma alienação ideológica na população surtiram efeitos diversos, sendo o mais notável a participação dos núcleos familiares na imposição de maior rigor na censura, expressos nas diversas correspondências analisadas.
Os conceitos de moral e bons costumes tiveram ampla aceitação junto às classes sociais e meios de comunicação. Aceitação devida as punições brutais, ao poder econômico ou a dogmas religiosos.
Tal estudo demonstra haver uma participação espontânea de civis na censura às diversões públicas, sobretudo no meio televisivo. Bem como episódios atentatórios à moral e bons costumes que passaram despercebidos pelos censores oficiais, foram prontamente denunciados por civis.
A censura do período abrangeu todos os meios de comunicação brasileiros com a finalidade de ocultar a triste realidade da maioria absoluta da população, sem acesso aos direitos fundamentais, como saúde, segurança e educação.
O aprimoramento da repressão e o prejuízo causado por uma possível ação censória fizeram com que fosse implementada a auto-censura nos meios de comunicação, autores, compositores e até publicitários, visando o estrito cumprimento das normas impostas pelo regime.
Os reiterados pedidos de rigor na censura, enviados por auto-intitulados representantes da família brasileira, nas amostras pesquisadas, sugerem que houve introjeção extrema das mentalidades repressivas. Ressaltando o fato de que diversas reclamações recaem sobre materiais previamente liberados pelo Departamento de Censura.
Nelson Pereira dos Santos, explicita o caráter colonizador imposto pela censura como forma de suprimir a cultura genuinamente popular e assim impôr seu modelo estrangeiro. Os filmes estrangeiros são liberados com mais rapidez, excetuando aqueles considerados “subversivos” ou provenientes de países comunistas.
Sendo perceptível na análise dos documentos a constante preocupação com a moral e seu poder destruidor das famílias, da cultura familiar.
As fontes primárias aqui analisadas são de enorme valia como material de apoio em sala de aula, enriquecendo o ensino, ao permitir que o aluno tenha contato com documentos do período, portanto adquirindo um conhecimento aprofundado e de forma interessante.
ANEXOS
Trechos de entrevistas para a revista VEJA enfocando personalidades e suas relações com a censura do período.
José Bonifácio de Oliveira Sobrinho
Executivo da Rede Globo por 30 anos, um dos responsáveis pelo Padrão Globo de Qualidade.
Entrevista concedida a Veja (11/08/1976) , Edição 415 a Guilherme Cunha Pinto, na época em que era superintendente de programação da Rede Globo.
Veja - Como funciona a censura na televisão?
BONI - A TV é submetida a quatro tipos de censura: a de diversões públicas, a política, a autocensura e a censura indireta. A primeira, de diversões públicas, é inspirada num regulamento de 1946, quando nem existia televisão no Brasil. Esse regulamento discrimina as platéias de cinema e teatro por faixa etária. Mesmo para o rádio, que já existia na época, essa legislação era iníqua, pois comparava a programação do veículo a auditórios de teatro, cinema, circo e associações esportivas. Esse absurdo, em vez de ser corrigido, vem sendo agravado,
pois o público de televisão é hoje classificado em seis categorias de idade, que variam de hora em hora, a partir das 7 da noite, como se os telespectadores também variassem de hora em hora. Como existem normas rígidas do que pode e do que não pode ser exibido em cada horário, os autores acabam recebendo uma cartilha como modelo, resultando na padronização das histórias. A segunda é a censura política, que não existe legalmente, mas que no dia-a-dia é atuante de fato. Ela interfere na programação de entretenimento e até na de jornalismo, onde doeria ser exercida a posteriori, conforme determina a lei. Essa censura é de tal maneira subjetiva, que acaba gerando o terceiro tipo da censura: a autocensura. O quarto tipo, enfim, é indireto, e eu o chamaria de
censura social. Existe em todo o mundo e é fruto do grande poder de penetração do veículo. Esta censura é exercida através da pressão de grupos e até de indivíduos. Vai de associações a comadres. É claro que todos têm o direito de opinar. Mas no Brasil, infelizmente, leva-se a sério uma reclamação da enteado vizinho do primo de uma figura ocasionalmente influente - e censura-se até por ouvir dizer.
Veja - Um exemplo prático: estamos num ano eleitoral. Por que a Globo, dentro dessa preocupação de se aprofundar na realidade brasileira, não promove debates políticos? Aliás, por que a emissora não discute coisa alguma?
BONI - Para que se faça um debate, é preciso que ele seja para valer. Isso ainda não é possível. É verdade que estações de menos audiência começam agora a promover alguns debates relativamente livres. Mas é verdade também que elas fazem esse gênero de programa por causa de sua pequena repercussão. Elas desfrutam de um privilégio parecido com o da imprensa underground. Na Globo daria galho, na certa.
Veja - A polêmica, então, não entra na Globo?
BONI - A polêmica está em todos os nossos programas. A polêmica política, no entanto, aguarda melhor oportunidade.
Raymundo Faoro
Jurista e sociólogo gaúcho. Autor do livro: Os Donos do Poder, de 1958, clássico da
historiografia brasileira.
Entrevista concedida a Veja (28/04/1976), Edição 399 a Almyr Gajardoni e Luiz Weis, durante o sucesso de vendas de seu livro Os Donos do Poder.
Veja — Seu livro parece transmitir uma visão pessimista da história brasileira. É verdade?
FAORO — Eu também me senti pessimista ao escrevê-lo. E como não? Isso é inevitável, quando o tema é um país sem povo, ou melhor, onde o povo foi ignorado pelo processo político. Notem bem: o problema não é o fato de que a história do Brasil seja a história de uma minoria; isso vale para a história de muitos outros países. Mas o que é triste, amargo, é constatar quanto essa minoria é estagnada, dissociada do resto da sociedade, se alimentando e se realimentando apenas de si mesma.
Veja — Uma autoridade, certa vez, disse que seria esperar muita ingenuidade do Estado se fosse financiar obras cujo conteúdo se opõe aos valores oficiais. O senhor acha que o Estado pode assumir uma posição de neutralidade em relação às obras que financia?
FAORO — Pois, a meu ver, o Estado encontra seus próprios interesses em não financiar, ou em proibir a circulação de obras chamadas "contestatárias". Porque, em primeiro lugar, isso nunca impediu a divulgação do que quer que seja. Segundo, porque a proibição alimenta tabus, logo é muito menos eficaz do que se imagina. E em terceiro lugar, a possibilidade de manipulação no sentido desejado pelo Estado é maior quando ele mesmo assume o controle da divulgação das obras tidas como "perigosas". Não é à toa, por exemplo, que um pensador marxista como Antônio Gramsci não gostava que se ensinasse Marx nas universidades "burguesas" porque, segundo ele, as idéias de Marx poderiam ser desfiguradas.
Nelson Pereira dos Santos
Cineasta paulista. Considerado o precursor do Cinema Novo
Entrevista concedida a Veja (27/07/1977), Edição 464 a Zuenir Ventura, na época do lançamento do filme Tenda dos Milagres.
Veja - Por falar nisso, há duas décadas muita gente foi presa por lutar pela liberação de Rio 40°. Tenda dos Milagres, de temperatura mais elevada, não teve problemas. O que mudou?
NÉLSON - Agora, o cinema brasileiro está censurando a Censura. Temos hoje um relacionamento muito claro, lúcido e adulto. Estamos tentando defini-la mais profundamente, porque a Censura oficial não passa de um esparro. A principal censura - e esta é uma posição de quase todo o cinema brasileiro - é a econômica, feita pelo sistema cinematográfico importado, antibrasileiro e sedimentado em todo o território. Essa a grande censura. A outra é apenas um braço.Responsabilizar esse regime pela Censura é um erro tático enorme, porque impede de se entrar na essência da questão. Temos que procurar as raízes dessa permanente vigilância,
já que em todos os regimes pelos quais passamos ela se comportou da. mesma maneira. A Censura que aí está é mais antiga, é a institucionalização da visão do colonizador, que vem desde o primeiro português que desembarcou em São Vicente e botou o capitão-do-mato, o ouvidor do rei e o jesuíta para dizer: O brasileiro não pode andar pelado, não pode ter muitas mulheres. Com isso tentou-se destruir a cultura que existia aqui. A Censura reproduz a posição do colonizador, cuja primeira providência foi destruir a visão religiosa do colonizado e, em conseqüência, seu comportamento cultural. O Brasil de hoje e a colônia de Martim Afonso, de brancos dolicocéfalos, europeus. Uma colônia que cresceu, não se misturou com o índio, não se misturou com o negro -
e quando se misturou foi para que o branco vencesse. A Censura está muito ligada à medicina legal e à extensão desta, a ação policial e judiciária. A pior censura ainda é, portanto, a que impõe a visão do colonizador, do novo colonizador. Por isso é que a questão fundamental da nossa cultura hoje é: ou seremos independentes ou morreremos, como disse dom Pedro.
Fernando Henrique Cardoso
Sociólogo e político fluminense radicado em São Paulo.
Ex -Presidente da República.
Entrevista concedida a Veja (3/08/1977) edição 465, a Geraldo Hasse.
Veja - O senhor fala em democracia substantiva. Por que substantiva?
FERNANDO HENRIQUE - Não fui eu quem inventou a expressão, mas democracia não é apenas a forma de organizar o Estado e sua relação institucional com a sociedade. Democracia é um processo que vai à raiz das relações sociais. Ela não se esgota, portanto, no plano formal, certo que não se pode pensar na idéia de democracia sem pensar no estado de direito - pois, sem um conjunto de regras estatuídas, cai-se numa situação de arbítrio. Mas isto não basta. No Brasil fala-se muito em nossa tradição democrática, etc. Ora, substantivamente, nunca houve democracia no Brasil.
Veja - No caso brasileiro, então, o que é democratizar substantivamente?
FERNANDO HENRIQUE - É o seguinte: além do estado de direito, que implica habeas-corpus, liberdades, Constituição, etc., é traduzir esta prática de liberdade num atendimento às necessidades fundamentais da população. Isto é, emprego, renda, educação, saúde e participação.
Elis Regina - Cantora gaúcha. Uma das mais importantes
intérpretes da geração pós-bossa-nova.
Entrevista concedida a Veja (25/10/1978) Edição 529, a Regina Echeverria, durante a temporada do show Transversal do Tempo.
Veja - Foi a propósito desta postura que se acabou ressuscitando o fato de você ter se apresentado nas Olimpíadas do Exército em 1969.
ELIS - Eu cantei nessas Olimpíadas e o pessoal da Globo todo também participou. Todos foram obrigados a fazer. E você vai dizer que não? Eu tinha exemplos muito recentes de pessoas que disseram não e se lascaram, então eu disse sim. Quando apareceu isso eu procurei o Aldir Blanc e disse: Poxa, que sacanagem. E ele falou: Você cedeu como cederam os 90 milhões. Agora, é fácil acusar. Quero saber o que essa pessoa estava fazendo quando eu estava cantando nas Olimpíadas. E tem mais, numa situação excepcional, idêntica, eu não sei se faria de novo. Porque eu morro de medo. Faço todos os espetáculos me borrando de medo todos os dias. Faço, mas com medo. E se mandar parar eu paro, porque medo eu tenho.

Inúmeras foram as passeatas com “Deus, a pátria e pela liberdade”. Nota-se que eram gigantescas e em sua maioria nos grandes estados como São Paulo e Rio de janeiro e Minas Gerais.
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